CNH especial PCD

Pessoas com deficiência (PCD) não apenas podem, como têm o direito de dirigir por meio de um documento único, a CNH especial! Além disso, com esse documento, é possível comprar um carro com desconto e se livrar de diversos impostos. Mas, para conseguir essas isenções, é necessário comprovar isso com a CNH especial.

O processo para tirar a CNH especial é bem semelhante ao processo para tirar uma carteira de habilitação comum, com a única diferença de o processo médico ser mais detalhista. Mas, com as devidas comprovações, é tranquilo e sem burocracia. Dessa forma, os motoristas PCD garantem a legalidade na hora de guiar o carro.

Atualmente a sequência é a seguinte:

  • Inscrição na Auto escola De Marco
  • Pré-cadastro no Detran (Poupatempo)
  • Exame Médico e Psicotécnico
  • Curso teórico – de segunda/sexta (manhã, tarde ou noite) ou sábado (manhã)
  • Exame Teórico no DETRAN (Poupatempo)
  • Curso prático na Auto escola De Marco (  práticas )
  • Exame Prático no DETRAN

Documentos Necessários

  • Carteira de Identidade (RG)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante ORIGINAL de endereço em
    seu nome ou de seus pais (conta de luz,
    água, banco, telefone fixo ou celular)

HORÁRIOS DE AULA TEÓRICA (CFC)

Segunda a Sexta:
Manhã Das 7:30 Às 11:20
Tarde Das 13:30 Às 17:20
Noite Das 19:00 Às 22:50

Sábado: Das 08:00 Às 11:50

HORÁRIOS DAS AULAS PRÁTICAS

Seg./Sex: Das 07:00 Às 19:40
Sábado: Das 07:00 Às 12:00

Quem pode ter CNH especial?

São várias as condições que qualificam como condutoras as pessoas que querem obter a CNH especial. O primeiro grupo é aquele que, apesar de apresentar alguma deficiência, mobilidade reduzida ou doença limitadora, pode dirigir por meio das adaptações necessárias. Confira quais são as principais situações:

    • paraplegia
    • paraparesia
    • monoplegia
    • monoparesia
    • triplegia
    • amputação ou ausência de membro
    • paralisia cerebral
    • tetraparesia
    • triparesia
    • hemiplegia
    • hemiparesia
    • membros com deformidade congênita adquirida
    • câncer de mama (em casos em que há comprovação médica de perda da força de membros)
Além dessas, outras especificações também fazem parte, como:
    • artrite reumatoide;
    • artrose;
    • AVC (acidente vascular cerebral);
    • esclerose múltipla;
    • mastectomia (retirada total da mama);
    • quadrantectomia (retirada de parte da mama);
    • nanismo;
    • próteses internas e externas;
    • talidomida;
    • paralisia;
    • poliomielite;
    • doenças degenerativas e neurológicas;
    • manguito rotator;
    • artrodese;
    • renal crônica (fístula);
    • Parkinson;
    • linfomas;
    • neuropatias diabéticas;
    • escoliose acentuada;
    • encurtamento de membros de má-formação.

Perguntas frequentes

Preciso fazer em qualquer auto escola?

No caso de primeira habilitação, é necessário frequentar auto escola como a auto escola De Marco que possuiu veículos adaptados. Para quem vai renovar a carteira e tiver a CNH comum, basta renová-la no Detran para que o documento tenha as restrições grafadas.

A pessoa que tiver a documentação especial terá facilitado o processo de isenção de diversos impostos, entre eles: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com essa CNH especial, o processo para fazer um seguro auto PCD também é muito mais facilitado junto às seguradoras e corretoras.

Nesse caso, o processo de alteração de habilitação é mais simples, porém, exige a perícia médica para analisar quais adaptações serão necessárias para a nova condição do condutor — além das aulas e das provas práticas no veículo adaptado.

É muito importante ressaltar que a pessoa com deficiência que dirige sem carteira de habilitação especial pode ser multada, bem como ter a carteira tradicional apreendida e responder criminalmente por qualquer acidente em que estiver envolvida. Portanto, é de extrema importância providenciar a alteração assim que houver a intenção de dirigir um veículo.

A solicitação deve ser feita na prefeitura da cidade ou no órgão de trânsito municipal. Só após esse procedimento a pessoa recebe o cartão que dá o direito de estacionar nas vagas exclusivas para PCDs. A concessão do direito a estacionar em vaga para deficientes depende do tipo de enfermidade, no caso da capital paulista.

O fato de o veículo ser PCD não impede que terceiros dirijam o carro, seja ele adaptado ou não. Então, pode liberar o carro para o filhão.